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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 16:45

Empresa que investir na educação dos empregados poderá ter desconto no Imposto de Renda

O valor gasto com esse objetivo não poderá ser computado como salário indireto para fins fiscais, trabalhistas, ou previdenciários
Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:00

OAB quer aumento do valor para isenção no Imposto de Renda

Adin alega que tabela atual está com defasagem acumulada
Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 13:45

Portador de mal de Alzheimer é isento do imposto de renda

Requerente não deve sofrer o desconto, uma vez que, como portador da doença, manifesta declínio das funções cognitivas
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 18:40

'Indenização proporcional ao tempo de serviço' e 'gratificação eventual' estão sujeitas a imposto de renda

Turma rejeitou recurso de um ex-funcionário da Telecom, o qual pretendia que a Receita e a empresa deixassem de recolher IR dos valores recebidos em rescisão contratual
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 15:40

É legítima a incidência de Imposto de Renda sobre o Abono de Permanência

Turma deu razão ao recurso da União, reformando a sentença que a condenou a abster-se de efetuar a retenção de valores a título do IR sobre o abono
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 16:45

Renda de partida de futebol é penhorada para pagar dívida do Vila Nova

Entidade não conseguiu provar que a penhora, feita sobre renda de uma partida, havia atingido valores que não pertenciam ao clube
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:30

2ª Turma mantém decisão quanto à incidência de Imposto de Renda sobre tributos em litígio

Segundo a norma, os tributos podem ser excluídos da base de cálculo do IR, mas não aqueles que estão com a exibilidade suspensa por estarem sendo discutidos
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:25

Tributário. Imposto de renda. Transferência de bens e direitos por sucessão hereditária.

Legislação tributária. Aplicação retroativa. Impossibilidade.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 20:30

Contribuintes não poderão mais imprimir guia de recolhimento do Imposto de Renda com antecedência

Contribuintes terão que entrar na página da Receita Federal para imprimir o Darf
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 17:00

Cohapar pode entrar em área para construir moradia para população de baixa renda

O presidente do STJ, suspendeu decisão do TJPR que impedia a Cohapar de entrar em área em processo de desapropriação para realizar obras de caráter social e de proteção ambiental.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 10:40

Terceira Turma retira Imposto de Renda sobre indenização por danos morais

Contadora não descontará imposto de renda sobre a indenização por danos morais de R$ 15 mil que tem
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 17:23

Projeto garante direito de acesso a água para famílias de baixa renda

PL pretende garantir, às famílias que vivem com até três salários mínimos, o direito de acesso a água para consumo
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 13:07

Isenção de imposto de renda vale para cegueira em um olho

Artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, isenta do pagamento de imposto de renda as pessoas
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:13

Processual civil e tributário. Isenção de imposto de renda. Proventos de aposentadoria.

Moléstia grave. Violação do art. 535 do CPC. Ocorrência.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Imposto de renda. Isenção por atuar a empresa na área da sudene.

Nos termos do art. 111 do Código Tributário Nacional a legislação que outorga isenção há de ser interpretada literalmente.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário. Agravo legal. Imposto de renda incidente sobre verbas recebidas em ação judicial.

Juros de mora.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 16:00

Imposto de Renda descontará até R$ 70 de aumento dos aposentados

O Leão do Imposto de Renda vai abocanhar parte dos ganhos de aposentados e pensionistas do INSS com
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário. Imposto de renda pessoa jurídica. Correção monetária das demonstrações financeiras. Ano-base 1990.

Apelação e remessa necessária conhecidas e providas
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00

Tributário. Imposto de renda. Ação rescisória. Contribuições destinadas a entidade de previdência privada.

Aquisição de patrimônio tributável. Lei 7.713/88. Bitributação. interpretação controvertida no âmbito dos tribunais. Incidência do enunciado 343 sa súmula do STF.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 10:41

IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte

O cálculo do imposto de renda sobre os rendimentos pagos acumuladamente com atraso devido a decisão

Exibindo resultado de 601 até 620 de um total de 10800

O valor gasto com esse objetivo não poderá ser computado como salário indireto para fins fiscais, trabalhistas, ou previdenciários

Adin alega que tabela atual está com defasagem acumulada

Requerente não deve sofrer o desconto, uma vez que, como portador da doença, manifesta declínio das funções cognitivas

Turma rejeitou recurso de um ex-funcionário da Telecom, o qual pretendia que a Receita e a empresa deixassem de recolher IR dos valores recebidos em rescisão contratual

Turma deu razão ao recurso da União, reformando a sentença que a condenou a abster-se de efetuar a retenção de valores a título do IR sobre o abono

Entidade não conseguiu provar que a penhora, feita sobre renda de uma partida, havia atingido valores que não pertenciam ao clube

Segundo a norma, os tributos podem ser excluídos da base de cálculo do IR, mas não aqueles que estão com a exibilidade suspensa por estarem sendo discutidos

Legislação tributária. Aplicação retroativa. Impossibilidade.

Contribuintes terão que entrar na página da Receita Federal para imprimir o Darf

O presidente do STJ, suspendeu decisão do TJPR que impedia a Cohapar de entrar em área em processo de desapropriação para realizar obras de caráter social e de proteção ambiental.

Contadora não descontará imposto de renda sobre a indenização por danos morais de R$ 15 mil que tem

PL pretende garantir, às famílias que vivem com até três salários mínimos, o direito de acesso a água para consumo

Artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, isenta do pagamento de imposto de renda as pessoas

Moléstia grave. Violação do art. 535 do CPC. Ocorrência.

Nos termos do art. 111 do Código Tributário Nacional a legislação que outorga isenção há de ser interpretada literalmente.

Juros de mora.

O Leão do Imposto de Renda vai abocanhar parte dos ganhos de aposentados e pensionistas do INSS com

Apelação e remessa necessária conhecidas e providas

Aquisição de patrimônio tributável. Lei 7.713/88. Bitributação. interpretação controvertida no âmbito dos tribunais. Incidência do enunciado 343 sa súmula do STF.

O cálculo do imposto de renda sobre os rendimentos pagos acumuladamente com atraso devido a decisão

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